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Proposição: PL 80 2003
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Arquivado(a) em 16/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/12/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20130.01.00/03-6
Assunto:
 selo padrão erva-mate
Ementa:
 Cria o Selo para Erva-Mate produzida no Rio Grande do Sul, identificando a composição do produto ao consumidor e dispondo sobre padrões de identidade e qualidade e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta